Lei Complementar nº 216, de 14/03/2000

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Ecoblock Artefatos de Cimento LTDA, lotes de terreno que especifica.

Texto Original

Data de Promulgação: 14/03/2000

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Complementar nº 298 de 17/10/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 14/03/2000.
Revogada por Lei Complementar nº 536 de 10/04/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA À EMPRESA ECOBLOCK ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 216 DE 14/03/2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nova Pesquisa Voltar