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Lei Complementar nº 369, de 22/02/2001

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3164, DE 12 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.

Data de Promulgação: 22/02/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 3164/1994 - Dispõe sobre o regime jurídico único do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana, cria empregos, fixa salários e vantagens para os seus servidores, e dá outras providências.