Lei Complementar nº 378, de 16/04/2001

Altera a Lei Complementar nº 141 de 17/11/1998, que autoriza a criação da instituição municipal de ensino superior, e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 16/04/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 141 de 17/11/1998 - Dispõe sobre autorização para a Fundação Guaçuana FEG instituir cursos de graduação de nível superior e dá outras providências.
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