Lei Ordinária nº 2009, de 20/05/1986

Descaracteriza área de terreno que especifica e autoriza sua doação a Fazenda do Estado de São Paulo.

Data de Promulgação: 20/05/1986

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Lei Ordinária nº 5589 de 13/04/2022 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.009, de 20 de maio de 1986.

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