Lei Ordinária nº 3257, de 14/12/1994

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.652, de 15 de outubro de 1990.


Data de Promulgação: 14/12/1994

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2652 de 15/10/1990 - DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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