Lei Ordinária nº 2652, de 15/10/1990
DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 15/10/1990
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 3257 de 14/12/1994
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.652, de 15 de outubro de 1990.
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Nova Pesquisa
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