Lei Ordinária nº 2503, de 15/12/1989

Cria o Conselho Municipal de Educação

Data de Promulgação: 15/12/1989

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Lei Ordinária nº 3457 de 11/07/1997 - Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

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