Lei Ordinária nº 2172, de 08/03/1988
Dispõe sobre aquisição de imóvel que especifica e da outras providencias.
Data de Promulgação: 08/03/1988
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4122 de 22/04/2004
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Dispõe sobre destinação com a praça pública gleba adquirida pelo Município de Mogi Guaçu, de acordo com o que dispõe a Lei nº 2.172, de 08.03.1988.
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Nova Pesquisa
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