Lei Ordinária nº 4122, de 22/04/2004
Dispõe sobre destinação com a praça pública gleba adquirida pelo Município de Mogi Guaçu, de acordo com o que dispõe a Lei nº 2.172, de 08.03.1988.
Data de Promulgação: 22/04/2004
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 4935 de 29/10/2014
-
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 4.122, de 22 de abril de 2004.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2172 de 08/03/1988
- Dispõe sobre aquisição de imóvel que especifica e da outras providencias.
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Nova Pesquisa
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