Lei Ordinária nº 2543, de 20/02/1990
Altera redação do artigo 15 da Lei nº 2.484, de 23 de novembro de 1989 e acrescenta-se dois parágrafos.
Data de Promulgação: 20/02/1990
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 2600 de 12/07/1990
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Eleva em até Cr$ 43.000.000,00 (quarenta e tres milhões de cruzeiros) o valor do crédito especial aberto pelo Decreto nº 3.697, de 07 de março de 1990, nos termos da Lei nº 2.543, de 20 de fevereiro de 1990, à Guarda Municipal de Mogi Guaçu.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 2484 de 23/11/1989
- Institui, como entidade autárquica do município, a Guarda Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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