Lei Ordinária nº 2484, de 23/11/1989

Institui, como entidade autárquica do município, a Guarda Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/11/1989

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2512 de 22/12/1989 - Dispõe sobre a estrutura organizacional, dá competência às unidades, cria cargos e salários da guarda municipal e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2543 de 20/02/1990 - Altera redação do artigo 15 da Lei nº 2.484, de 23 de novembro de 1989 e acrescenta-se dois parágrafos.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2571 de 23/05/1990 - Altera redação do artigo 2º, acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 2.484, de 23 de novembro de 1989 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3064 de 02/08/1993 - Modifica a Lei nº 2.484, de 23 de novembro de 1989, suas alterações e dá outras providências.
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