Lei Ordinária nº 2560, de 26/04/1990
Descaracteriza áreas de terreno que especifica e dá outras providências.
Data de Promulgação: 26/04/1990
Situação:
Revogada parcialmente
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada parcialmente pela
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Lei Ordinária nº 2774 de 16/07/1991
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Autoriza o Poder Executivo a doar à Escola de Samba Mocidade Alegre, área de terreno que especifica.
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Nova Pesquisa
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