Lei Ordinária nº 2774, de 16/07/1991

Autoriza o Poder Executivo a doar à Escola de Samba Mocidade Alegre, área de terreno que especifica.

Texto Original

Data de Promulgação: 16/07/1991

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 4964 de 31/08/2015 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.774, de 16 de Julho de 1991.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 2560 de 26/04/1990 - Descaracteriza áreas de terreno que especifica e dá outras providências.
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