Lei Ordinária nº 5750, de 16/05/2023

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.369, de 04 de novembro de 2019.

Matéria: PL nº 83/2023 (Jéferson Luís da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/05/2023

Data de Publicação: 17/05/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Situação: Em vigor

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Revoga Lei Ordinária nº 5369 de 04/11/2019 - Dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Mogi Guaçu e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
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