Lei Ordinária nº 5752, de 16/05/2023

Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 40 da Lei nº 4.702, de 13 de Dezembro de 2011.

Matéria: PL nº 89/2023 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/05/2023

Data de Publicação: 17/05/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4702 de 13/12/2011 - Dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal de Cultura de Mogi Guaçu, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
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