Lei Ordinária nº 5786, de 29/06/2023

Revoga o Art. 3º da Lei nº 5.691, de 15 de dezembro de 2022, que institui no calendário da cidade de Mogi Guaçu a Semana da conscientização sobre a importância da Família, no mês de agosto, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 122/2023 (Natalino Antonio da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/06/2023

Data de Publicação: 01/07/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Situação: Em vigor

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Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 5691 de 15/12/2022 - Institui no calendário da cidade de Mogi Guaçu a Semana da conscientização sobre a importância da Família, no mês de agosto, e dá outras providências.
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