Portaria Executiva nº 124, de 07/08/2023
Constitui Comitê Municipal de Proteção de Dados e dá outras providências.
Data de Promulgação: 07/08/2023
Data de Publicação: 08/08/2023
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
- Pág. 3
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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PEX 142/2023
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Dispõe sobre substituição de membros que especifica no Comitê Municipal de Proteção de Dados, constituído pela Portaria nº 124, de 2023.
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Alterado(a) por
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PEX 29/2024
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DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS QUE ESPECIFICA NO COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, CONSTITUIDO PELA PORTARIA Nº 124, DE 2023.
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Alterado(a) por
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PEX 78/2025
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ALTERA REPRESENTATIVIDADE DO COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, NOMEADO PELO ITEM 2º DA PORTARIA Nº 124, DE 2023.
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