Portaria Executiva nº 29, de 16/04/2024

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS QUE ESPECIFICA NO COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, CONSTITUIDO PELA PORTARIA Nº 124, DE 2023.

Texto Original

Data de Promulgação: 16/04/2024

Data de Publicação: 17/04/2024

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 6

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Portaria Executiva nº 124 de 07/08/2023 - Constitui Comitê Municipal de Proteção de Dados e dá outras providências.
Nova Pesquisa Voltar