Decreto Legislativo nº 615, de 03/10/2023

Dispõe sobre a criação do "Diploma Zumbi dos Palmares" de reconhecimento à cidadãos e/ou coletivos envolvidos com a pauta da igualdade racial, defesa de direitos individuais e coletivos afro-brasileiros, e o combate à discriminação, intolerância racial e religiosa, e dá outras providências.

Matéria: PDL nº 33/2023 (Amarai de Oliveira Gomes )

Texto Original

Data de Promulgação: 03/10/2023

Data de Publicação: 07/10/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 6

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar