Decreto Legislativo nº 615, de 03/10/2023
Dispõe sobre a criação do "Diploma Zumbi dos Palmares" de reconhecimento à cidadãos e/ou coletivos envolvidos com a pauta da igualdade racial, defesa de direitos individuais e coletivos afro-brasileiros, e o combate à discriminação, intolerância racial e religiosa, e dá outras providências.
Matéria Originária: PDL 33/2023 - Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Data de Promulgação: 03/10/2023
Data de Publicação: 07/10/2023
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 6
Situação: Em vigor
