Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2023

Dispõe sobre a criação do "Diploma Zumbi dos Palmares" de reconhecimento à cidadãos e/ou coletivos envolvidos com a pauta da igualdade racial, defesa de direitos individuais e coletivos afro-brasileiros, e o combate à discriminação, intolerância racial e religiosa, e dá outras providências.

Autoria: Amarai de Oliveira Gomes

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/07/2023

Protocolo: 3755/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 615/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/10/2023 15:54:00 - Arquivo - Arquivado

  • 09/10/2023 15:54:00
    Arquivado
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Arquivo
  • 03/10/2023 09:01:15
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 29/09/2023 14:07:34
    Apreciação do Plenário
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 10/08/2023 16:30:00
    Disponível para Ordem do Dia

    Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 10/08/2023 16:30:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 08/08/2023 08:10:44
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/08/2023 10:01:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 06/07/2023 12:39:48
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 06/07/2023 às 12h39 - proveniente do Protocolo nº 3755/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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