Lei Complementar nº 670, de 18/03/2005

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO IV DA LEI Nº 3164 DE 12/01/1994.

Data de Promulgação: 18/03/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3164/1994 - Dispõe sobre o regime jurídico único do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana, cria empregos, fixa salários e vantagens para os seus servidores, e dá outras providências.
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SAGL 5.1