Lei Ordinária nº 5875, de 19/01/2024

Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu, a "Semana Municipal de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e ao adolescente" nos termos da Lei Federal nº 14.344, de 24 de maio de 2022, conforme especifica e dá outras providências.

Matéria: PL nº 262/2023 (Natalino Antonio da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/01/2024

Data de Publicação: 20/01/2024

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 3

Assunto: Calendário de Eventos / Feriados

Situação: Em vigor

Arquivo Descrição
Visualizar Publicação DOM
Nova Pesquisa Voltar