Portaria Executiva nº 6, de 31/01/2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.090/2024.
Data de Promulgação: 31/01/2024
Data de Publicação: 03/02/2024
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
- Pág. 3
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 27090 de 22/01/2024
- DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, PESQUISA DE PREÇOS E SOBRE A INSTRUÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A LICITAÇÕES, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES, REGIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU.
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