Portaria Executiva nº 6, de 31/01/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.090/2024.

Texto Original

Data de Promulgação: 31/01/2024

Data de Publicação: 03/02/2024

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 3

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Portaria Executiva nº 39 de 04/06/2024 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 06, DE 2024.
Alterado(a) por Portaria Executiva nº 80 de 15/07/2024 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIA QUE ESPECIFICA, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMO MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NAS LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 006, DE 2024.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 27090 de 22/01/2024 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, PESQUISA DE PREÇOS E SOBRE A INSTRUÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A LICITAÇÕES, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES, REGIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU.
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