Lei Ordinária nº 5879, de 23/02/2024

Institui no âmbito do município de Mogi Guaçu, a campanha permanente de conscientização e orientação sobre o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis e dá outras providências.

Matéria: PL nº 221/2023 (Natalino Antonio da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/02/2024

Data de Publicação: 27/02/2024

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 39

Situação: Em vigor

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