Lei Ordinária nº 5903, de 22/03/2024

Altera dispositivo da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre controle da população animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria: PL nº 20/2024 (Fernando José Sibila Marcondes )

Texto Original

Data de Promulgação: 22/03/2024

Data de Publicação: 26/03/2024

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 3

Situação: Em vigor

Arquivo Descrição
Visualizar Publicação DOM
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5124 de 04/04/2018 - Dispõe sobre o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Nova Pesquisa Voltar