Lei Ordinária nº 3500, de 24/11/1997

Dispõe sobre a adaptação de ônibus urbano para o transporte de deficientes físicos, na forma que especifica.

Texto Original

Data de Promulgação: 24/11/1997

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 5793 de 22/08/2023 - Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.500, de 24 de novembro de 1997.
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