Lei Ordinária nº 3809, de 26/09/2000

Dispõe sobre nova redação ao inciso III do art. 1º da Lei nº 3.292, de 09 de junho de 1995.

Texto Original

Data de Promulgação: 26/09/2000

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 3910 de 27/08/2001 - Revigora redação original da Lei nº 3.292, de 09/06/1995, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3292 de 09/06/1995 - Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
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