Lei Ordinária nº 3910, de 27/08/2001

Revigora redação original da Lei nº 3.292, de 09/06/1995, e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 27/08/2001

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 4536 de 19/06/2009 - Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao artigo 1º da Lei nº 3.292, de 09 de junho de 1995 e dá outras providência.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3292 de 09/06/1995 - Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
Revoga Lei Ordinária nº 3809 de 26/09/2000 - Dispõe sobre nova redação ao inciso III do art. 1º da Lei nº 3.292, de 09 de junho de 1995.
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