Lei Ordinária nº 938, de 13/03/1973
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 854, de 27 de Abril de 1972,
Data de Promulgação: 13/03/1973
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente a
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Lei Ordinária nº 854 de 27/04/1972
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU A DOAR AO INPS UM TERRENO COM ÁREA SUPERFICIAL DE 2.005 M2.
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Nova Pesquisa
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