Lei Ordinária nº 3911, de 27/08/2001
Altera dispositivo do artigo 28 da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 27/08/2001
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei Ordinária nº 4979 de 16/12/2015
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Altera dispositivo do art. 28 da Lei nº 2.083, de 28 de Maio de 1987 e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 2083 de 28/05/1987
- Altera a Lei nº 1.001, de 29 de Agosto de 1.973, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, bem como consolida as alterações posteriores e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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