Lei Ordinária nº 3940, de 03/10/2001

Altera redação de dispositivos da Lei nº 3.878, de 04/05/2001.


Data de Promulgação: 03/10/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3878 de 04/05/2001 - Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de linhas telefônicas que especifica, e dá outras providências.
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