Lei Ordinária nº 3940, de 03/10/2001
Altera redação de dispositivos da Lei nº 3.878, de 04/05/2001.
Data de Promulgação: 03/10/2001
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Ordinária nº 3878 de 04/05/2001
- Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de linhas telefônicas que especifica, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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