Lei Complementar nº 1031, de 04/02/2010

Altera o art. 1° da Lei nº 2062, de 31/12/1986 e o art. 2° da Lei nº 2780, de 26/07/1991.

Texto Original

Data de Promulgação: 04/02/2010

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2062 de 31/12/1986 - Cria o Hospital Municipal e da outras providencias.
Altera Lei Ordinária nº 2780 de 26/07/1991 - Dispõe sobre a estrutura organizacional, regulamentação e quadro de cargos e salários do Hospital Municipal "Dr Tabajara Ramos".
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