Lei Complementar nº 1044, de 29/03/2010

Dispõe sobre criação de empregos públicos de agente de trânsito no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Mogi Guaçu e extinção de cargo e emprego público que especifica.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/03/2010

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1101 de 31/03/2011 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1044 de 29/03/2010 e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991 - Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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