Lei Complementar nº 1086, de 16 de dezembro de 2010

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1086/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 16/12/2010
Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos do Código Tributário de Mogi Guaçu, instituído pela Lei nº 2993, de 11/12/1992, acréscimo e revogação de artigos que especifica.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 2993 de 11/12/1992
Dispõe sobre o Código Tributário de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Consulta gerada em 27/05/2022 às 09h52m
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