Lei Complementar nº 1271, de 30/01/2015

Altera dispositivos da Lei nº 3.164, de 12/01/1994 e da Lei Complementar nº 891, de 18/12/2007.

Matéria Originária: PLC 3/2015 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 30/01/2015

Data de Publicação: 31/01/2015

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3164/1994 - Dispõe sobre o regime jurídico único do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana, cria empregos, fixa salários e vantagens para os seus servidores, e dá outras providências.
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SAGL 5.1