Decreto Legislativo nº 59, de 07/11/1985

Dispõe sobre a criação de Diploma de Honra ao Mérito à Entidade Assistencial.

Data de Promulgação: 07/11/1985

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Decreto Legislativo nº 113 de 26/05/1992 - Revoga Decretos Legislativos que especifica,

Nova Pesquisa Voltar