Decreto Legislativo nº 62, de 14/11/1985

Dispõe sobre a criação de Diploma de Honra ao Mérito a ser entregue ao "Professor do Ano".

Data de Promulgação: 14/11/1985

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Decreto Legislativo nº 113 de 26/05/1992 - Revoga Decretos Legislativos que especifica,

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