Lei Ordinária nº 4433, de 25/03/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica à Associação de Pais e Amigos do Autista da Baixa Mogiana "Fonte Viva", e dá outras providências.
Data de Promulgação: 25/03/2008
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 4641 de 16/12/2010
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Dá nova redação ao "caput" do art 1º da Lei nº 4.433, de 25 de março de 2008.
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Nova Pesquisa
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