Lei Ordinária nº 4641, de 16/12/2010

Dá nova redação ao "caput" do art 1º da Lei nº 4.433, de 25 de março de 2008.

Matéria: PL nº 87/2010 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 16/12/2010

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4433 de 25/03/2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica à Associação de Pais e Amigos do Autista da Baixa Mogiana "Fonte Viva", e dá outras providências.
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