Lei Ordinária nº 4501, de 11/03/2009
Institui no serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, contribuição espontânea e opcional, a ser destinada à irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu, na forma que especifica.
Data de Promulgação: 11/03/2009
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 4957 de 22/06/2015
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Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nª 4.501,de 11 de março de 2009.
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