Lei Ordinária nº 4957, de 22/06/2015
Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nª 4.501,de 11 de março de 2009.
Data de Promulgação: 22/06/2015
Data de Publicação: 23/06/2015
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 4501 de 11/03/2009
- Institui no serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, contribuição espontânea e opcional, a ser destinada à irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu, na forma que especifica.
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