Lei Ordinária nº 4503, de 16/03/2009
Dá nova redação ao § 2º do artigo 2º da Lei nº 3.484, de 09 de setembro de 1997 e acrescenta-lhe o artigo 5º.
Data de Promulgação: 16/03/2009
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 3484 de 09/09/1997
- Dispõe sobre proibição de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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