Lei Ordinária nº 4536, de 19/06/2009

Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao artigo 1º da Lei nº 3.292, de 09 de junho de 1995 e dá outras providência.

Data de Promulgação: 19/06/2009

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Ordinária nº 3292 de 09/06/1995 - Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
Revoga	Lei Ordinária nº 3910 de 27/08/2001 - Revigora redação original da Lei nº 3.292, de 09/06/1995, e dá outras providências.

Nova Pesquisa Voltar