Decreto Legislativo nº 95, de 29/11/1988

Dispõe sobre a fixação dos subsidias do Prefeito Municipal de Mogi Guaçu e das verbas de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a 10ª Legislatura (1989/1992).

Texto Original

Data de Promulgação: 29/11/1988

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Decreto Legislativo nº 100 de 05/12/1989 - Dispõe sobre alteração da verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para a 10º Legislatura (1989/1992).
Norma correlata Decreto Legislativo nº 105 de 21/08/1990 - Revoga o Decreto Legislativo nº 100, de 05 de Dezembro de 1989.
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