Decreto Legislativo nº 105, de 21/08/1990

Revoga o Decreto Legislativo nº 100, de 05 de Dezembro de 1989.

Texto Original

Data de Promulgação: 21/08/1990

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto Legislativo nº 95 de 29/11/1988 - Dispõe sobre a fixação dos subsidias do Prefeito Municipal de Mogi Guaçu e das verbas de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a 10ª Legislatura (1989/1992).
Revoga Decreto Legislativo nº 100 de 05/12/1989 - Dispõe sobre alteração da verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para a 10º Legislatura (1989/1992).
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