Lei Ordinária nº 4622, de 20/09/2010
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Esclerose Múltipla, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 20/09/2010
Assunto:
Calendário de Eventos / Feriados
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei Ordinária nº 5790 de 07/07/2023
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Institui a Campanha "Agosto Laranja", Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla no Município.
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