Lei Ordinária nº 4640, de 14 de dezembro de 2010

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 4640/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 14/12/2010
Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.037, de 26.12.1973 e dá outras providências.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 1037 de 26/12/1973
Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Consulta gerada em 27/05/2022 às 10h15m
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