Lei Ordinária nº 4809, de 25/04/2013
Dispõe sobre aumento do capital social da PROGUAÇU S/A Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu.
Data de Promulgação: 25/04/2013
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4967 de 18/09/2015
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender a Lei nº 4.809, de 25/04/2013, em programa previsto na Lei nº 4.878, de 17110/2013 do PPA, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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