Lei Ordinária nº 4908, de 12/06/2014

Dispõe sobre nova redação ao art. 7º da Lei nº 3.457, de 11 de julho de 1997.


Data de Promulgação: 12/06/2014

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3457 de 11/07/1997 - Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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