Lei Ordinária nº 4964, de 31/08/2015

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.774, de 16 de Julho de 1991.

Matéria: PL nº 44/2015 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 31/08/2015

Data de Publicação: 01/09/2015

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei Ordinária nº 2774 de 16/07/1991 - Autoriza o Poder Executivo a doar à Escola de Samba Mocidade Alegre, área de terreno que especifica.

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